A equipe econômica incorporou ao orçamento de 2025 uma estimativa de receitas extraordinárias para elevar a arrecadação e tentar cumprir a meta de déficit fiscal zero, a exemplo do que fez neste ano. Para 2025, a projeção da área econômica é de arrecadar R$ 168,24 bilhões com essas medidas. O texto do projeto de orçamento deste ano está sendo enviado nesta sexta-feira (30) ao Legislativo.
Entre as medidas, estão medidas de aumento de impostos, como a CSLL e a tributação dos juros sobre capital próprio, mecanismo utilizado pelas empresas, mas também constam medidas para renegociar dívidas tributárias, e receita com a retomada do voto de qualidade do Carf. Entre as medidas de incremento da arrecadação, que estão no Orçamento, constam:
Arrecadação federal soma R$ 231 bilhões em julho, novo recorde para o mês. O aumento da CSLL chegou a ser ventilado pela equipe econômica, neste mês, para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, e de municípios, mas foi vetado pelo Senado Federal.
O incremento do Juros sobre Capital Próprio também foi proposto, e chegou a ser incorporado ao relatório final, mas também não foi aceito pelos senadores na votação final. Com isso, a equipe econômica mostra que não abandonou totalmente as propostas de alta dos impostos, desta vez com foco do equilíbrio das contas do governo em 2025, apesar de elas terem sido rejeitadas pelo Senado Federal neste mês.
Em abril deste ano, o Tesouro Nacional já havia admitido que precisaria elevar mais ainda a arrecadação para tentar equilibrar as contas em 2025. O cálculo, naquele momento, era de que seriam necessários cerca de R$ 60 bilhões a mais. Nesta semana, entretanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas de aumento de arrecadação estariam relacionadas com a compensação da desoneração da folha de pagamentos.
E que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), concordou em avaliar novamente essas medidas, caso a compensação da desoneração da folha de pagamentos seja considerada insuficiente. “Nós vamos encaminhar só as medidas que eventualmente tenham que ser aprovadas até o final do ano, caso as projeções do Senado [de compensação da folha de pagamentos] não se confirmem”, disse Haddad, na ocasião.
O texto do projeto de Orçamento do próximo ano também traz ações para conter despesas, como pente fino (revisão de cadastros) de benefícios previdenciários e assistenciais, como o Benefício por Prestação Continuada (BPC), que já haviam sido antecipadas pelo ministro Fernando Haddad.
Imagem de Harry Strauss por Pixabay
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