O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador, Augusto Vasconcelos (PcdoB), informou nesta segunda-feira (26), na sessão ordinária no Plenário Cosme de Farias, que o órgão da CMS está notificando os órgãos públicos responsáveis e o grupo privado responsável por um empreendimento em parte do local onde funcionava o Othon Palace Hotel, em Ondina.
O parlamentar explicou que a Ouvidoria-Geral da CMS recebeu uma denúncia anônima relativa à “construção de imóvel residencial nas imediações do local onde funcionava o Othon Palace”. Ele afirmou que na “escritura daquele terreno, da década de 70, a Prefeitura de Salvador destinou o local para ser erguido um hotel de classe internacional”. Na época, Antonio Carlos Magalhães era prefeito de Salvador.
O vereador explica que a construção no local de imóvel residencial é irregular, pois viola os termos do contrato escriturado em cartório. “Tive a oportunidade de ter acesso a essa documentação. Portanto, creio que esta Casa deve convocar os responsáveis. Pois o Legislativo Municipal deve ser ‘escutado’ nesta questão. Afinal, qualquer mudança da destinação deste bem público deveria passar por esta Casa. E chamo também a atenção à Procuradoria Geral do Município, que, sob pena de responsabilidade, apure essa situação”, denunciou o parlamentar.
“E aqui é preciso destacar um ponto crucial: em caso de destinação diversa do que está exposto na escritura de doação, a responsabilidade não é apenas institucional, mas também pessoal. O procurador-geral do Município será responsabilizado pessoalmente por qualquer desvio de finalidade. Essa cláusula não é apenas uma formalidade, mas uma salvaguarda para garantir que o compromisso firmado no passado seja honrado, assegurando que a área permaneça destinada ao que foi originalmente determinado”, diz Vasconcelos.
“Afinal, foi um bem público destinado a uma finalidade específica. E fico muito preocupado também porque nas imediações daquele empreendimento há um terreiro de candomblé tombado há muitos anos”, pontuou.
“A construção atualmente em andamento coloca em risco não apenas o cumprimento desse compromisso, mas também ameaça diretamente um patrimônio cultural e religioso de nossa cidade: a Casa de Omolu e Obaluaiê. Este espaço sagrado é mais do que um local de culto; é um ponto de resistência e preservação da religiosidade afro-brasileira; um elemento central da identidade de Salvador e de toda a Bahia”, afirmou.
O vereador afirma que não é plausível permitir que interesses comerciais ou financeiros se sobreponham à preservação dos patrimônios, sejam eles culturais, religiosos ou históricos. “É imprescindível que as autoridades competentes intervenham para garantir que o uso da área respeite tanto a doação original quanto a importância espiritual da Casa de Omolu e Obaluaiê. Que possamos, juntos, defender o que é nosso, preservando a história, a cultura e a religiosidade que fazem de Salvador a capital da Bahia e do nosso coração”, frisou.
Ele também citou impactos na economia local. “Salvador perdeu um hotel com características internacionais, como o Othon Palace, e no local entraria um imóvel com unidades de quarto e sala que poderiam ter como finalidade a locação temporária”, disse o vereador.
foto: divulgação
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