A Prefeitura de Salvador enviou à Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira, um pedido para alteração da Lei 9.613/2021, propondo incluir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como uma das garantias para o pagamento do empréstimo de 125 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União.
O uso do FPM como garantia é relativamente normal, embora signifique que a Prefeitura está contando com recursos federais para garantia de seus empréstimos, o que não vinha acontecendo antes. As contas da prefeitura registraram déficit no 1º semestre de 2024. Veja aqui.
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