A inclusão dos valores esquecidos em contas bancárias para reforçar o caixa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode não ser considerada para o cálculo da meta fiscal, informou o Banco Central nesta segunda-feira (26).
Essa medida foi adicionada ao projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para empresas de 17 setores e para municípios com até 156 mil habitantes. O Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central revela que há R$ 8,5 bilhões em valores esquecidos.
“No caso dos recursos depositados em bancos, possivelmente são de pessoas privadas que, por alguma razão, não sacaram, faleceram, ou cujos herdeiros não sabem. Não há nenhuma relação dessa primeira operação [com o governo], por hipótese”, afirmou Fernando Rocha, chefe do departamento de Estatísticas do BC, durante uma coletiva nesta segunda-feira.
“Eles nunca saíram das contas da União, e eles vão ser apropriados, não sei em qual prazo”, completou.
“Então, pode ser que esses recursos entrem naquela definição que está no Manual de Estatísticas Fiscais de que eles não são frutos do esforço fiscal recorrente. Se for isso, deve ter o ajuste metodológico para que eles não impactem o resultado primário”, acrescentou.
Nesse cenário, segundo o técnico, a incorporação dos valores ajudaria a reduzir a dívida do governo, mas não contaria como um “esforço fiscal” a ser incluído no cálculo para o cumprimento da meta, que é de déficit zero, com uma margem de tolerância de até R$ 28,8 bilhões negativos.
Uma abordagem similar foi adotada no ano passado, quando o Tesouro incorporou R$ 26 bilhões do Fundo PIS/Pasep. O governo reconheceu esse valor como receita primária, mas o Banco Central não o fez, resultando na maior discrepância estatística já registrada entre os dois órgãos.
Quanto ao resgate de depósitos abandonados na Justiça, Rocha mencionou que o Banco Central precisará avaliar detalhadamente a natureza das contas cujos valores forem incorporados pelo governo.
Foto: José Cruz | Agência Brasil
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