Em disputa acionária na Câmara Empresarial do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a petroquímica Braskem entrou com pedido para não receber R$ 8 bilhões de multa que deveria ser paga pela sua acionista majoritária, a Novonor, antiga Odebrecht, segundo reportagem da Folha de S.Paulo.
Para investidores minoritários que entraram com a ação, se trata de um abuso do controlador para se livrar de um gasto bilionário. Mas pessoas ligadas à Novonor veem a petição como expediente para salvar a própria Braskem.
A empresa de plásticos alegou, em seu pedido à Justiça, que o pagamento do valor a colocaria em risco. A informação foi publicada inicialmente pelo Valor Econômico.
A imagem mostra um grande tanque cilíndrico branco com uma escada em espiral de madeira que leva ao topo. Ao lado do tanque, há uma estrutura metálica com canos visíveis. No primeiro plano, uma pessoa está caminhando em direção ao tanque, enquanto uma pequena carrinho roxo está ao lado. O céu está claro e azul ao fundo.
Com faturamento anual de cerca de R$ 96 bilhões, a Braskem, multinacional de produção de resinas termoplásticas e sexta maior petroquímica do mundo, tem como principais acionistas a Novonor (50,1% dos papéis com direito a voto) e a Petrobras (47%). O restante está pulverizado em pessoas físicas e fundos.
Dois deles, José Aurélio Valporto de Sá Júnior e Lirio Parisotto (por meio do seu fundo Geração Futuro) entraram na Justiça alegando que a então Odebrecht usou seu poder de controlador para causar prejuízos à Braskem em três situações. Uma delas foi a retirada de R$ 513 milhões do caixa da empresa para oferecer propinas a autoridades da Petrobras, o que foi registrado no acordo de leniência da construtora na Operação Lava Jato.
Teria existido também o pagamento de US$ 10 milhões (R$ 55,9 milhões na cotação atual) a donos de seus ADRs (recibos de ações emitidas em outros países e comprados por investidores nas bolsas dos Estados Unidos). E houve R$ 3,1 bilhões em sanções que teriam sido assumidas apenas pela Braskem, prejudicando seus acionistas minoritários e o patrimônio social.
A reclamação de Valporto e Parisotto é financiada pela Prisma Capital, gestora especializada em apoiar litígios financeiros.
Em maio deste ano, em primeira instância, o TJ-SP condenou a Novonor a pagar R$ 8 bilhões de indenização.
Para o advogado de Parisotto, a petição da Braskem, que sequer é uma das partes do processo, demonstra mais um abuso da Novonor como controladora.
“A Braskem é uma companhia aberta, com investidores de mercado, e não quer R$ 8 bilhões. Imagino que vai ter repercussões na CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Isso afeta o patrimônio de todos os investidores. O administrador praticou um ato de liberalidade. Outros investidores nos ligaram para perguntar como é possível que a Braskem não queira o dinheiro”, afirma Fernando Kuvyen, do escritório MKR Advogados e representante do acionista.
Apesar de dizer não comentar sobre casos específicos, CVM informa que o assunto está sob análise em processo interno da Comissão. Braskem e Novonor disseram quem não iriam se manifestar.
Mas pessoas ligadas à Novonor consideram a versão dos dois acionistas uma fantasia. Uma das razões é que a antiga Odebrecht não tem R$ 8 bilhões. Ela está em recuperação judicial e, em caso de vitória no processo, Valporto e Parisotto entrariam na fila de credores e receberiam uma fração do valor pedido.
A Novonor deseja vender sua participação na Braskem, mas até agora não fechou negócio com nenhum dos interessados. As ações haviam sido dadas como garantia para empréstimos de R$ 14 bilhões concedidos por Banco do Brasil, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Bradesco, Itaú e Santander. Quando entrou em recuperação judicial, as dívidas da Odebrecht somavam R$ 98,5 bilhões.
Também afirmam que a Braskem realmente não pode receber o dinheiro, sob o risco de rescindir o acordo de leniência, nas acusações de pagamento de propina, feito com a justiça dos Estados Unidos. A empresa tem três plantas no país e, segundo pessoas ligadas a ela, lutou muito para conseguir este pacto. O documento determina que ela não pode receber indenizações de casos derivados de corrupção.
A Braskem ficaria sujeita, além da rescisão do acordo, a multas no Brasil, Estados Unidos e Suíça.
Neste ano, a Braskem foi alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) pelo afundamento de cinco bairros de Maceió, o que fez 15 mil famílias abandonarem suas casas.
“O juiz da primeira instância [Eduardo Palma Pellegrinelli, do TJ-SP] afastou esse argumento. Os fundamentos são claros: o acordo que foi feito nos EUA, onde a Odebrecht confessou usar a Braskem [para pagamento de propina] era na esfera penal. Não tem nada a ver com a questão societária. A Braskem não pode isentar a Odebrecht de responsabilidade”, contesta Kuvyen.
A Novonor considera o argumento simplista porque não foi a primeira vez que a Braskem teria se manifestado no processo. Não seria algo novo. Por se tratar de companhia de capital aberto, a questão foi levada ao conselho de administração e à diretoria. E o pedido para não receber a indenização é apenas para defender os interesses da própria Braskem.
A antiga Odebrecht questiona também o fato de Valporto ter comprado uma pequena quantidade de ações e aberto a ação com pedido de indenização semanas depois.
A Folha entrou em contato com o advogado do acionista, mas ele não retornou os pedidos de entrevista.
Fonte: Folha de S.Paulo
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