Termina hoje o prazo de compra de outorgas para operar no mercado de apostas online brasileiro. Até o momento, 64 empresas haviam comprado licença de operação. Os negócios habilitados poderão atuar com palpites esportivos, caça-níqueis online e transmissão de jogos de cassino ao vivo. Como cada outorga custa cerca de R$ 30 milhões, segundo empresas consultadas pela Folha, o Ministério da Fazenda, responsável pelo setor, pode arrecadar ao menos R$ 1,92 bilhão nesta primeira fase de licenciamento, iniciada em 22 de maio. Cada licença permite ao CNPJ cadastrados manter até três marcas, ou seja, pode haver 192 bets no país.
O dinheiro será pago ao fim do ano, após análise da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a autoridade responsável. Além disso, as empresas devem manter um fundo de garantia de R$ 5 milhões no país. Jovem menor de idade manuseia sites de apostas em celular, em Brasília. Foco está no celular, com o resto da imagem sob desfoque. Os números ainda podem crescer até o fim desta terça. Nos últimos sete dias, a quantidade de empresas registradas saltou de 10 para as atuais 64. Em lista divulgada pela Fazenda no início do ano, 134 empresas haviam demonstrado interesse de participar do mercado regulado brasileiro. Naquele primeiro momento, Globo, Kwai e Caixa deram sinais de que investiriam nas apostas online. Essas empresas não constam na primeira rodada de licenciamento.
Gigantes do setor oficializaram o interesse de atuar no Brasil, como a inglesa Bet 365, a grega Betano, a sueca Betsson e a americana Caesars Sportsbook. Empresas nacionais conhecidas, hoje sediadas no exterior, como KTO, Rei do Pitaco, Galera.bet, entre outras, também estão na lista. Para pedir outorga para atuar no mercado de bets brasileiros, a Secretaria de Prêmios e Apostas, da Fazenda, elegeu cinco critérios mínimos: os sócios das empresas devem ter habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Isso é comprovado a partir de documentos entregues pelas empresas, que devem ter ao menos um sócio brasileiro. “Precisamos comprovar que não tínhamos histórico criminal, que estávamos quites com a Justiça do trabalho, entre outras coisas”, afirma Rafael Rebelo, diretor de compliance e riscos do H2Bet, uma das empresas que apresentou pedido para explorar o mercado brasileiro. A participação acionária local imposta pelo governo visa aumentar o controle sobre os operadores e reforçar a proteção ao consumidor, quando necessário, avalia Márcio Malta, o presidente da empresa de jogos lotéricos Sorte Online.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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