A Prefeitura de Salvador reabrirá as inscrições para o concurso público na capital na terça-feira (20). A reabertura inclui a possibilidade de solicitação de isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda, conforme acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Para solicitar a isenção, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), destinado a pessoas com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
O TAC, acordado entre a Prefeitura e o MP baiano, visa assegurar o acesso igualitário aos cargos públicos, incluindo a gratuidade nas taxas de inscrição para este e futuros concursos públicos, processos seletivos para contratação via Reda e programas de estágio. O processo é supervisionado pelo órgão central da administração municipal, atualmente a Secretaria Municipal de Gestão (Semge).
Além de estar inscrito no CadÚnico, o candidato deve cumprir todas as demais exigências do edital para confirmar a isenção da taxa como pessoa de baixa renda.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
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