No dia 11 de agosto, celebramos o Dia da Advocacia, uma data que enaltece o papel essencial dos advogados e advogadas em nossa sociedade. Esses profissionais dedicam suas vidas a defender os direitos dos indivíduos, garantir a justiça e promover o Estado de Direito. A advocacia é muito mais do que uma profissão; é um compromisso com a verdade, a equidade e a justiça social. Os advogados e advogadas são fundamentais para assegurar que todos tenham acesso a um julgamento justo e que os princípios legais sejam respeitados e aplicados de maneira equitativa. Sua atuação é indispensável na defesa das liberdades individuais e coletivas, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e democrática.
Infelizmente, mesmo com a importância evidente da advocacia, há desafios constantes que ameaçam seu exercício pleno. Entre esses desafios, destaca-se a constante e diária violação das prerrogativas profissionais, além da banalização e criminalização da advocacia. Essas questões são agravadas pelas dificuldades que instituições como a OAB Bahia enfrentam para combater os problemas diários encarados pela Classe.
Casos recentes, amplamente repercutidos na mídia baiana, ilustram essa realidade preocupante: advogados impedidos de acessar recintos de repartições públicas; atendimentos presenciais ou telepresenciais perante servidores e magistrados quase que inacessíveis; apreensão policial de instrumentos de trabalho de um advogado sem dar-lhe ciência da motivação para o ato; advogados impedidos de exercer a profissão pelo Poder Judiciário em nítida usurpação do poder disciplinar da OAB, dentre muitos outros. Infelizmente, esses casos não tiveram uma resposta suficiente e imediata por parte da nossa instituição.
Não é demais lembrar que, quando as prerrogativas são desrespeitadas, não é apenas o advogado que sofre, mas todo o sistema de justiça, que perde sua capacidade de proteger e garantir os direitos dos cidadãos. Assim, o tão valioso impulso oficial que deveria reger o andamento dos processos judiciais também é algo que precisa ser implementado com mais vigor na nossa OAB.
Festas e eventos institucionais são importantes, seja para proporcionar a confraternização entre os advogados, seja para preservar a memória daqueles que possuem relevantes serviços prestados à advocacia. E que seja tão somente para esse fim. Entretanto, esses eventos não devem ser a prioridade da gestão, o que vem sendo objeto de duras críticas por boa parte dos advogados que militam no nosso Estado.
Nesse Dia da Advocacia é crucial não apenas celebrar, mas também refletir sobre o papel da OAB e sua responsabilidade em garantir que a advocacia seja exercida com altivez, independência e segurança. É necessário atuação mais enérgica e efetiva para proteger os advogados e assegurar que suas prerrogativas sejam respeitadas em todas as esferas.
Rendemos homenagem a todos os profissionais que, com coragem e determinação, dedicam-se à defesa do direito e da justiça. Que seu trabalho continue a inspirar e a fortalecer os alicerces de uma sociedade onde a justiça é verdadeiramente para todos. E que possamos ver uma OAB Bahia mais unida, ativa e comprometida na defesa da advocacia, para que os advogados possam exercer sua profissão com a dignidade e o respeito que merecem.
Artigo de André Elbachá*
*André Elbachá é advogado especialista em Direito à Saúde e sócio da Advocacia Mendonça e Elbachá.
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