Membro da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) alertou, nesta segunda-feira, para o descumprimento da prefeitura de Salvador com a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), cujo prazo se esgotou oficialmente no dia 1º de julho, após oito anos de vigência.
Segundo ela, o projeto de revisão deveria ter sido encaminhado à Câmara Municipal conforme prevê legislações municipais, e sua ausência torna a cidade mais vulnerável em diversos aspectos, tanto ambiental, social e no transporte público, como no potencial construtivo, pois abre brechas na legislação para favorecer a especulação imobiliária sem conformidade com a atualização que o plano exige.
“O PDDU é um das peças legislativas mais importantes de uma cidade, pois mapeia as características de cada área, define e orienta políticas públicas pra cada uma delas. É no plano diretor que a gente encontra o limite de altura dos prédios na orla, quais devem ser as prioridades do transporte público, quais zonas da cidade devem receber, prioritariamente, investimentos, quais as áreas que devem ser ambientalmente protegidas, onde pode e onde não pode construir”, comenta.
Marta acrescenta ainda que o PDDU foi pensado considerando a realidade física, estatística, social e econômica de Salvador em 2016. “De lá pra cá tivermos aumento de bairros, modificações das demandas sociais, de mobilidade urbana, e ambientais. Salvador precisa de um novo diagnóstico e de novas regras, sobretudo, urbanísticas. Para se ter uma ideia, das 234 Zonas de Interesse Social, nenhuma foi regularizada até hoje”
Para a petista, a falta de revisão demonstra descompromisso da Prefeitura de Salvador com o desenvolvimento saudável da capital baiana. “Esse descaso em ter um PDDU atualizado a partir das audiências, da escuta e da participação popular, corrobora com que temos visto na cidade, como áreas verdes sendo desafetadas, terrenos onde deveriam ter escolas e creches construídas sendo vendidos e os riscos de espigões na beira da praia”.
Conforme a vereadora, o projeto de revisão do Plano Diretor deve ser encaminhado a cada oito anos para a Câmara Municipal de Salvador, o que não aconteceu. “Os artigos 75 da Lei Orgânica do Município e 7 do PDDU preveem que o projeto ser encaminhado à Câmara Municipal de Salvador em até 8 anos. O PDDU de Salvador foi sancionado em 30 de junho de 2016. Desde 1º de julho o Executivo Municipal está, oficialmente, descumprindo o prazo legal”.
Foto: Divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
