A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), ligada à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), em ação para fiscalizar o cumprimento da obrigação de fornecer alternativas gratuitas de sacolas aos clientes, vistoriou 72 locais e notificou 44 estabelecimentos em Salvador.
Onze dias após a Lei municipal Nº 9.699/2023 entrar em vigor, fiscais da Codecon encontraram diversas irregularidades, incluindo a falta de placas informativas sobre sacolas gratuitas e recicláveis, uso inadequado de embalagens para produtos e ausência de informações obrigatórias nas sacolas, como peso, volume suportado, nome e CNPJ do fabricante.
A Codecon também alertou sobre práticas como a limitação de sacolas para economia de embalagens e o direcionamento dos clientes a outros locais além do caixa para obter sacolas.
“As sacolas recicláveis devem estar disponíveis no caixa, de maneira acessível para o consumidor, e devem ter capacidade para acomodar todos os itens adquiridos, sem restrições. As placas que informam sobre a gratuidade devem ser claras e colocadas em locais visíveis. Em caso de irregularidades, entre em contato com a Codecon”, orienta Talita Vilarinho, diretora-geral do órgão.
Denúncias
Os consumidores podem entrar em contato com a Codecon por meio dos seguintes canais: o aplicativo Codecon Mobile, o aplicativo Fala Salvador, o site da Codecon ou pelo número 156. A Central Municipal de Atendimento ao Consumidor está disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 17h, e está localizada na Rua Chile, 3, no Centro.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
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