O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou ser contra o acesso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à delação do tenente-coronel Mauro Cid no inquérito que investiga o caso das joias.
Gonet defende que o acesso não pode ser dado antes do oferecimento de denúncia, e que ainda analisa as informações prestadas pela Polícia Federal. Desta forma, o fornecimento do acesso seria uma antecipação indevida. O procurador também citou entendimentos anteriores do Supremo Tribunal Federal, de que não configura cerceamento de defesa a negativa ao acesso a delações antes de denúncias.
“Observa-se que, apesar da apresentação de relatório conclusivo [da PF], a opinio delict [opinião sobre o delito] ainda se encontra em construção. Sabe-se que, até o oferecimento da denúncia, o Ministério Público ainda pode identificar diligências imprescindíveis à formação do juízo acusatório, inclusive vinculadas ao depoimento do colaborador”, disse ao Uol.
Foto: Reprodução/Alan Santos/PR/Divulgação
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