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MINISTÉRIO DO TRABALHO PLANEJA DESTINAR R$ 30,6 BILHÕES PARA ABONO DO PIS/PASEP EM 2025

Victoria Isabel - 10/07/2024 10:00

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está planejando destinar R$ 30,6 bilhões para pagar o abono do PIS/Pasep em 2025 aos trabalhadores com direito ao benefício. Desse montante, R$ 27,4 bilhões serão destinados ao pagamento do PIS aos empregados privados, enquanto R$ 3,2 bilhões serão direcionados ao Pasep, destinado aos servidores públicos. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

A definição do valor ocorreu durante uma reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) realizada no final de junho e faz parte do pacote de verbas para ações voltadas ao mercado de trabalho reguladas pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo Sérgio Luiz Leite, o Serginho da Força Sindical, representante da central no Codefat, o montante aprovado ainda precisa ser avaliado pelo Ministério da Fazenda, responsável pelo Orçamento do próximo ano, e ser aprovado em votação no Congresso Nacional.

“O que foi discutido no FAT foi uma proposta de orçamento para a SOF [Secretaria de Orçamento Federal]. Foram sugeridas diversas rubricas, incluindo recursos para o abono salarial e para o seguro-desemprego”, explicou Leite.

Ele ressaltou que os valores podem sofrer ajustes para cima ou para baixo pela Fazenda, dependendo da expectativa de arrecadação do país, mas geralmente não sofrem grandes alterações em relação ao que foi discutido na reunião do conselho.

O MTE informou que os valores aprovados pelo Codefat devem beneficiar um total de 25,7 milhões de trabalhadores com direito ao abono salarial em 2025, sendo 22,6 milhões vinculados ao PIS e 3,1 milhões de servidores públicos com direito ao Pasep.

Em nota, o ministério também destacou que a proposta de Orçamento é elaborada pelo Poder Executivo, que tem a responsabilidade de finalizá-la antes de submetê-la ao Congresso, com prazo até o final de agosto.

“O Orçamento só é definitivamente aprovado após passar pelas duas casas do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) e ser sancionado pelo presidente da República. Portanto, até que todo esse processo seja concluído, o Orçamento pode sofrer ajustes”, ressaltou o órgão.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

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