A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga agressores sexuais a pagarem indenização às vítimas. A decisão aconteceu nesta terça-feira (2).
Agora, o texto segue para o Senado Federal. Se for aprovado, será encaminhado para sanção presidencial. Entre os crimes citados estão estupro, importunação, assédio sexual e violação sexual mediante fraude.
Caso a lei seja aprovada, a indenização será independente da condenação penal e será estipulada pelo juiz. A indenização poderá ser solicitada através das provas apresentadas na esfera penal, sem necessidade de novas evidências.
Foto: ilustrativa / Shutterstock
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
