A partir de 1º de agosto deste ano, entrará em vigor a taxação de compras internacionais de até US$ 50, porém, esta medida não incidirá sobre remédios importados por pessoas físicas, conforme anunciado pelo governo federal. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que uma medida provisória (MP) para regulamentar esses detalhes será publicada nesta sexta-feira (28).
Na quinta-feira (27), durante a sessão plenária do Conselhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o programa Mover, que inclui uma taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 250). Padilha destacou que a MP esclarecerá que a taxação terá início em 1º de agosto, permitindo assim a preparação da Receita Federal e outras adaptações necessárias.
Em relação aos medicamentos, Padilha assegurou que a MP deixará claro que não haverá taxação adicional para remédios importados por pessoas físicas, atendendo a preocupações levantadas por associações de pacientes e profissionais de saúde. “Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Várias associações de pacientes, profissionais na área da saúde sinalizaram essa preocupação”, declarou. “Então vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional”.
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) explicou que a intenção do presidente Lula é isentar os medicamentos, ressaltando que não haverá outras alterações em relação ao limite de US$ 50 para compras isentas.
Atualmente, as compras internacionais abaixo de US$ 50 são isentas de imposto de importação devido ao programa Remessa Conforme, do Ministério da Fazenda, estando sujeitas apenas ao ICMS estadual. Para compras entre US$ 50 e US$ 3 mil, a alíquota de 60% permanece aplicável, com um desconto de US$ 20 do tributo a ser pago (cerca de R$ 100).
(CNN)
Foto: Secretaria de Relações Institucionais
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