ODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO ENTRA COM PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUCIDIAL

A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção) está protocolando pedido de recuperação judicial nesta quinta-feira (27). A construtora busca reestruturar uma dívida de US$ 4,6 bilhões, composta principalmente por bônus emitidos no mercado externo, que já tinham sido alvo de renegociação em 2020 e agora deverão passar por nova discussão.

O pedido ainda terá que ser aprovado pela Justiça. Depois, o grupo deverá ter 60 dias para apresentar seu plano de recuperação aos credores. Segundo o diretor financeiro da construtora, Lucas Cive, o grupo está confiante no andamento rápido do processo, dado que uma “parcela expressiva” dos detentores dos bônus estão de acordo com o movimento, diz ele. O processo também não tem relação com a recuperação da holding Novonor, da qual a OEC ficou de fora.

De forma atrelada à aprovação da recuperação judicial, a OEC também planeja fechar um novo financiamento de até R$ 650 milhões. O empréstimo será feito na modalidade DIP (sigla em inglês para “debtor-in-possession”), que garante prioridade no pagamento dentro da recuperação judicial.

“O grande desafio da companhia é a estrutura de capital. O objetivo principal do DIP é reestruturar os passivos e injetar capital novo na empresa, principalmente capital de giro”, afirmou o executivo ao Valor.

Segundo fontes do mercado, que falaram sob condição de anonimato, o financiamento foi negociado com o BTG Pactual. O banco também comprou parte dos bônus da OEC, tornando-se credor do processo com uma participação relevante, mas não suficiente para garantir a aprovação do plano sozinho. Sobre esse tema, a construção não comenta.

No processo, a OEC é assessora por Lazard, E. Munhoz Advogados, RK Partners, Cleary Gottlieb e Stocche Forbes Advogados. Já os credores são assessorados pelo Padis Mattar Advogados, pelo Moelis & Company e pelo White & Case.

A atual dívida da OEC é fruto de “bonds” emitidos pelo grupo Odebrecht entre 2004 e 2014, garantidos pela construtora, para financiar outros negócios do conglomerado. Hoje, o saldo dos empréstimos é de US$ 4 bilhões. Os bônus já haviam sido renegociados em 2020, o que deu à companhia um período de carência de 4,5 anos de pagamento do principal. O primeiro vencimento se daria em outubro deste ano, de um título de US$ 55 milhões.

Segundo Cive, a construtora já vinha negociando com os credores desde o segundo semestre do ano passado. Uma fonte do mercado diz que o grupo de bondholders não foi pego de surpresa pelo pedido.

Em 2020, o valor total dos bonds era de US$ 3,3 bilhões. Naquele momento, diante dificuldade de honrar os pagamentos, a empreiteira firmou o acordo com os credores, formalizado por meio de recuperação extrajudicial em outubro de 2020. A repactuação previa um corte de 55% do montante a ser pago pela OEC (uma redução de US$ 1,9 bilhão), sob a condição de que os 45% (US$ 1,6 bilhão) fossem quitados.

Além da carência de 4,5 anos para o início do pagamento do principal, o acordo também trazia condições especiais para o desembolso dos juros nos primeiros anos: em vez do pagamento, a OEC poderia adiar a quitação, incorporando uma parte dos juros não pagos ao principal da dívida, com um prêmio adicional.

Assim, a dívida de US$ 1,6 bilhão subiu para US$ 2 bilhão hoje — devido aos juros que foram capitalizados. Além disso, o US$ 1,9 bilhão que havia sido “cortado” da dívida na recuperação extrajudicial agora volta à mesa. Esse valor havia ficado “congelado” em uma holding acionista da OEC e só seria amortizado se houvesse excesso de caixa. Agora, sem o pagamento dos demais 45%, se dá o vencimento antecipado dos créditos, que portanto terão que ser renegociados. Por isso, o montante total dos bonds chega a cerca de US$ 4 bilhões.

Além desse valor, a construtora tem cerca de outros US$ 600 milhões de passivos operacionais, fruto de operações antigas da OEC, que hoje não estão ativas, mas geram pendências e terão que ser renegociados.

A recuperação judicial deverá atingir apenas a operação da empreiteira no Brasil. Todas as subsidiárias internacionais ficarão de fora.
Nos últimos anos, a OEC viu suas expectativas de retomada de obras serem frustradas. “Sofremos dois grandes impactos. Um deles foi a covid. A pandemia causou um impacto enorme no setor, houve congelamento na contratação de obras. O segundo ponto é que, nesse ciclo de 2014 a 2024, o Brasil e a América Latina enfrentaram um período muito ruim de queda de investimentos em infraestrutura. E nós, que estávamos em processo de reorganização empresarial, entramos em uma espiral de baixa”, afirma o presidente da construtora, Maurício Cruz Lopes.

Agora, porém, o grupo está confiante na recuperação, diz ele. A expectativa é encerrar 2024 com um “backlog” (estoque de projetos) de US$ 5 bilhões. Hoje, o volume é de US$ 4,6 bilhões, sendo que US$ 1,4 bilhão foi conquistado no primeiro semestre deste ano. Ao todo, são 31 obras sendo conduzidas pela empreiteira, no Brasil e em outros países. Entre as recentes obras conquistadas pela OEC estão a construção do Rodoanel Norte pela concessionária Via Appia (controlada por fundo gerido pela Starboard) e um projeto no Porto de Miami, nos Estados Unidos.

“O Brasil voltou a dar atenção para infraestrutura, especialmente o Estado de São Paulo. Hoje vários projetos que foram entregues a concessões nos últimos anos estão virando obra, e ainda tem um estoque muito grande de concessões que precisam virar a obra”, afirma Lopes.

Apesar do otimismo, a OEC registrou prejuízo líquido de R$ 741,5 milhões em 2023, contra um lucro de R$ 79 milhões registrado no ano anterior. O resultado foi negativo mesmo sem considerar os compromissos financeiros: a empresa teve prejuízo operacional de R$ 125 milhões em 2023.

Os executivos afirmam que o resultado negativo no ano passado foi puxado para baixo pelos passivos antigos de subsidiárias da construtora em diversos países que ainda geram perdas e não produzem receitas. Hoje a OEC usa três subsidiárias para firmam novos contratos: a Tenenge Engenharia, a OECI e a Bento Pedroso. Se consideradas apenas as três empresas, o resultado seria positivo, segundo o Cive.

Uma das metas da reestruturação, diz, é separar essa parte “saudável” da empreiteira, deixando claro os resultados da operação atual.