O deputado Hilton Coelho (PSOL) indicou ao governador Jerônimo Rodrigues, por intermédio da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que promova o reajuste do valor da bolsa estágio, pago aos estagiários contratados pelo Estado da Bahia, para um salário-mínimo. “A concessão de estágios aos estudantes do ensino superior é uma importante política pública voltada a um só tempo para o processo de aprendizado, no trabalho realizado junto aos órgãos estaduais; a possibilidade de inserção no mundo do trabalho, garantindo muitas vezes a primeira experiência laboral do estudante; e, finalmente, importante política complementar de assistência estudantil. Nada mais justo que se tenha assegura uma remuneração adequada”, lembra o parlamentar.
“O programa de estágio não-obrigatório de nível superior do Estado da Bahia ficou conhecido pelo Programa Partiu Estágio. Entretanto, apesar da boa concepção, em abstrato, da política, estruturada pela Lei Estadual nº 13.458/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 17.447/2017, a sua execução tem deixado muito a desejar. Conforme o Edital nº 01/2024 da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), que abriu as inscrições para o preenchimento das vagas do banco de jovens para o Partiu Estágio, o valor da bolsa é de apenas R$ 455,00. O valor é inferior a 1/3 do salário mínimo, sendo, portanto, extremamente baixo para a remuneração dos estagiários. Além disso, a bolsa não tem reajuste há mais de 5 anos, acumulando imensa perda no valor de compra”, acrescenta Hilton Coelho em sua indicação.
Segundo o legislador, outros programas estaduais garantem uma remuneração melhor aos estagiários. O próprio Programa Partiu Estágio promove diferenciação interna, pois os estagiários vinculados à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) recebem bolsa de R$ 1.421,00. “O resultado desta política de desvalorização da bolsa estágio é a alta rotatividade do Programa. Os estagiários permanecem período muito curto vinculado ao Estado, esperando outra oportunidade para saírem em busca de remuneração melhor. Isso acarreta a descontinuidade do trabalho, com acúmulo de tarefas para os novos estagiários, prejudicando o próprio serviço público”.
Hilton Coelho conclui afirmando que “outro problema é que aqueles que ingressam no Programa só recebem o auxílio-transporte no final do primeiro mês, tendo que arcar com as despesas de deslocamento do primeiro período de trabalho do próprio bolso. Para que o Programa Partiu Estágio tenha a amplitude prevista na legislação e na importância para o processo pedagógico e de geração de renda para as famílias, é essencial que o governador promova o reajuste do valor da bolsa estágio para o valor de um salário-mínimo e garanta o pagamento do auxílio-transporte desde o início do estágio”.
Foto: Divulgação/ Psol
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