A greve dos defensores públicos da Bahia chegou ao fim nesta quinta (27). A categoria declarou o encerramento da paralisação, após a aprovação por unanimidade, na quarta-feira (26), do Projeto de Lei Complementar (PLC) 156/24 que assegura simetria constitucional com outras carreiras do sistema de Justiça.
“Com o nosso movimento, conseguimos mais uma classe, o que nos deixa no mesmo patamar de outras carreiras, nos dá dignidade. Nossa reestruturação finalmente veio e agora, podemos trabalhar com mais qualidade”, afirmou a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep), Tereza Almeida.
Uma Assembleia Geral Extraordinária promovida pela Adep definiu pela retomada das atividades, que voltam a normalidade a partir desta sexta-feira (28).
A proposta aprovada, que agradou a categoria e foi a causa do fim da greve, altera a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da Bahia (Lei Complementar nº 26, de 28 de junho de 2006), e a instituição passa a ter a carreira dividida em cinco classes, como ocorre com promotores/procuradores e magistrados, em vez de quatro. Com a nova legislação, os defensores receberão entre R$ 31 mil e R$ 41 mil, a depender da classe.
Foto: Mila Souza/ADEP-BA.
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