Em decisão proferida na segunda-feira (24/6), no Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo firmado entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem se manteve inalterado, após a ministra Cármen Lúcia, do STF, negar o pedido do governador de Alagoas, Paulo Dantas.
O acordo entre a empresa e o município foi selado em julho de 2023, prevendo a compensação pelos prejuízos causados pela exploração de sal-gema em Maceió. A estimativa é que cerca de 200 mil pessoas tenham sido afetadas. O acordo estipula o pagamento de R$ 1,7 bilhão aos cofres municipais até o final deste ano.
Em contrapartida ao valor desembolsado pela Braskem, ela passaria a ser proprietária das regiões afetadas, liberada de pagar novas indenizações e isenta do pagamento de impostos territoriais.
O governador de Alagoas não está satisfeito com o acordo, para Dantas a mineradora está tirando vantagem financeira do acordo e alguns trechos do documento precisariam ser suprimidos. Entretanto, a ministra entendeu que o tipo de ação não era cabível.
Foto: Reprodução/TV Gazeta.
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