O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS) e vereador, Augusto Vasconcelos (PCdoB), recebeu na última segunda-feira (17) a visita do Observatório da Mobilidade de Salvador (ObMob Salvador). O encontro contou com a presença do presidente da Comissão de Legislação Participativa da CMS, vereador Edvaldo Brito, e tratou da apresentação de um Projeto de Lei (PL) pela organização, visando a modernização do sistema de transporte público da capital, em virtude do atual colapso do modal.
Em discurso na tribuna durante a sessão ordinária da última quarta-feira (19), Augusto Vasconcelos destacou que o atual modelo de transporte está em colapso e que as soluções propostas pela gestão municipal podem agravar a situação.
“A todo ano vai vir pressão pra aumentar tarifa e pra que nós, aqui na Câmara Municipal, aprovemos subsídios. Eu já me posicionei e aqui, a bancada de oposição já criticou este modelo, mas é necessário repensar e a proposta do Observatório da Mobilidade, que está sendo apresentadas em várias capitais brasileiras, visa assegurar ônibus 0800 para valer, com tarifa gratuita, tratando como um direito e não como mero serviço”, afirmou o edil.
O PL apresentado visa estabelecer a gratuidade no transporte público de ônibus, ascensores e aquaviário para toda a população da capital baiana. Movimentos semelhantes ocorreram nas cidades de Manaus, São Paulo, Rio de Janeiro, João Pessoa, Belo Horizonte, São Gonçalo e Campinas. Apresentado nas câmaras municipais dessas cidades, a matéria propõe que as entidades empregadoras de cada município paguem uma taxa para custear todo o sistema de ônibus, substituindo assim a necessidade do vale-transporte.
Atualmente, 116 cidades no Brasil aplicam a tarifa zero para todos os habitantes, utilizando modelos de financiamento diversos e não estruturados, o que dificulta o controle e a qualidade do serviço. Por isso, as entidades que apresentam a proposta avaliam que é necessária uma política estruturada que garanta um recurso fixo das cidades.
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