Nesta terça-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado votará um projeto de lei que unifica as normas para concessão do passe livre estudantil no Brasil. Se aprovado e não houver recurso para votação em plenário, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, conforme reportagem da CNN.
A proposta estabelece a gratuidade no transporte urbano e semiurbano para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino, comprovadamente frequentes, mediante subsídio integral da tarifa. O benefício se aplica ao deslocamento entre casa e a instituição de ensino.
O senador Sérgio Petecão (PSD), relator do projeto, também inseriu uma emenda que permite aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios considerarem a renda familiar na concessão do benefício, além de fixar um limite mensal de viagens para cada estudante.
Além disso, a medida determina que os custos do passe livre serão assumidos pelo poder público na localidade onde está situada a instituição em que o aluno está matriculado. A regulamentação do benefício ficará a cargo do órgão gestor do Poder Executivo estadual, municipal ou distrital.
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