Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu fixar que a correção do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) precisa garantir, no mínimo, a correção da inflação, portanto o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A decisão será aplicada ao saldo existente na conta a partir da data de publicação da ata do julgamento.
Em contato com o Portal Bahia Econômica, o presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia Paulo Motta explicou que a decisão vai evitar que o trabalhador tenha perdas com a questão da inflação e suas variações ao longo do tempo. Segundo Motta a decisão segue um acordo que beneficia ao trabalhador. “ Eu acredito que isso está dentro da política econômica de preservar os direitos do trabalhador na lei em vigência”, disse.
Também em entrevista ao portal, Iuri Rocha, assessor de investimentos e sócio da ProInvestors, um escritório credenciado a XP, afirmou que a decisão do STF visou também evitar que muitos trabalhadores percam acesso a financiamento habitacionais. “A maioria dos ministros reconheceu que o FGTS não deve ser tratado como uma aplicação financeira, mas sim cumprir sua função social. Nos votos, os ministros destacaram que um rendimento maior poderia dificultar o acesso aos financiamentos habitacionais”, disse.
A maioria da Corte seguiu o voto do ministro Flávio Dino para adotar o modelo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) a partir de um acordo com parte das centrais sindicais. Esse sistema prevê corrigir o FGTS pelo IPCA quando, no mês, o valor da inflação for maior do que o sistema atual de correção.
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