O Ministério da Educação se comprometeu a revogar a Portaria 983, que eleva a carga horária mínima semanal de professores das universidades e institutos federais. O cumprimento da proposta ocorrerá mediante aceitação dos docentes sobre o fim da greve que já dura 72 dias.
A anulação da norma que regulamenta as atividades dos professores do ensino básico, técnico e tecnológico (Ebtt), elevando a carga horária mínima semanal dos docentes dos institutos federais. Esta é apenas uma na lista de reivindicações dos docentes e técnicos da rede federal. Há ainda pautas como reajuste salarial de 4,5% ainda este ano e a recomposição orçamentária das instituições de ensino.
“A [revogação da] portaria é o nosso primeiro ganho, nosso primeiro marco, no revogaço das medidas do governo [do ex-presidente da República Jair] Bolsonaro. Uma portaria que, mais que estabelecer o aumento da nossa carga horária de trabalho mínima, descaracteriza a natureza da atividade docente ao nos impedir de fazer pesquisa, extensão e que possamos produzir ciência e tecnologia, o que também é nossa atribuição”, comentou a coordenadora-geral do Sinasefe, Artemis Martins.
A eventual revogação da portaria foi discutida durante a reunião entre representantes dos trabalhadores e dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, na manhã de desta sexta-feira (14), em Brasília.
Foyto: Divulgação
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