A Prefeitura de Salvador assinou nesta segunda-feira (10) um Termo Aditivo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) com o objetivo de promover melhorias no acesso à justiça e de ampliar os serviços jurisdicionais disponibilizados nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) situados nas Prefeituras-Bairro Cidade Baixa, Valéria e Subúrbio. O documento foi assinado na sede do TJ-BA pelo prefeito Bruno Reis, pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Resende, e pelo presidente do TRE, desembargador Abelardo da Matta.
A cooperação vai permitir que o cidadão possa ter acesso à audiência por videoconferência, como testemunha ou depoente, e ao balcão virtual do poder judiciário do Estado, solicitando demandas dirigidas às varas da capital ou do interior. Será possível solicitar certidão de quitação eleitoral; fazer consulta processual, audiência com juiz eleitoral, quando necessária; agendamento do cadastramento, quando estiver disponível; biometria; consulta do local de votação e reimpressão do título eleitoral. As Prefeituras-Bairro irão disponibilizar colaboradores para atender aos jurisdicionados, após passarem por capacitação realizada pelo TJ-BA e pelo TRE-BA.
Para Bruno Reis, o ato promove ainda mais a democratização da justiça. “Os cidadãos, principalmente aqueles que moram mais distante, vão poder acompanhar os seus processos nas Prefeituras-Bairro, bem como tirar suas certidões e realizar audiências virtuais. É um avanço importante que esta parceria permite, utilizando a tecnologia e a inovação para oferecer serviços melhores à população”, disse.
“Então, estão de parabéns a presidente Cynthia e o presidente Abelardo, que já chegam no início de seus mandatos oferecendo à cidade e ao cidadão soteropolitano serviços mais efetivos, permitindo que todos possam acessar os tribunais. Agradecemos por essa parceria e nos colocamos à disposição para novas, nós já temos outras em curso e eu tenho certeza que iremos trabalhar de mãos dadas. Quando os poderes trabalham de mãos dadas, quem ganha com isso é a cidade e o cidadão”, completou o prefeito.
A presidente do TJ-BA agradeceu ao prefeito e ao presidente do TRE-BA pela sensibilidade em acolher a intenção do órgão judiciário em estabelecer a parceria. “Esse é um convênio muito importante para o nosso Tribunal de Justiça e também para o TRE, no sentido de levar o acesso à justiça àqueles que não têm o aparato tecnológico para acessar todos os serviços”, disse.
“O acesso à justiça hoje vai muito além do ajuizamento de uma ação. O acesso à justiça hoje é compreendido como um acesso ilimitado, uma questão de as pessoas poderem acessar de qualquer lugar onde estejam com qualquer que seja o nível de instrução dela e termos como esse ajudam a disseminar o máximo possível esse acesso. Que possamos continuar trabalhando sempre juntos com os poderes executivo, judiciário e legislativo integrados na busca pelo nosso objetivo comum, que é a satisfação ao cidadão. Quanto mais serviço levarmos para ele, mais satisfeito ele ficará”, destacou a desembargadora.
Fotos: Betto Jr. / Secom PMS
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