O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em pauta um requerimento de urgência que impede a validação de delações premiadas feitas por presos e torna crime a divulgação do conteúdo desses depoimentos. As informações são do portal g1.
A delação premiada é um método de obtenção de provas em que o acusado ou indiciado oferece informações sobre o crime cometido em troca de benefícios, como a redução da pena ou a progressão de regime.
A proposta foi apresentada em 2016, no contexto da Lava-Jato, pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous. Naquele momento, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, liderada pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro (União-PR).
O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que causou um grande tumulto político em Brasília.
Se há 8 anos a intenção era impedir que réus presos da Lava-Jato fizessem delações para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo prejudicial ao governo do PT, atualmente o cenário indica outra direção.
Com líderes da extrema direita envolvidos em atividades golpistas e eventos que tangenciam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o projeto pode favorecer a ala direitista ao evitar que prisões sejam utilizadas como meio de pressão psicológica para obter confissões.
Além disso, não está claro se o texto terá efeito retroativo para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que impacta diretamente o ex-presidente.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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