O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu o concurso público ofertado pela prefeitura de Lafaiete Coutinho. Segundo o órgão, supostas irregularidades foram apontadas no Edital nº 01/2024. A decisão foi proferida pelo conselheiro Nelson Pelegrino, após um pedido apresentado por um munícipe.
O certame oferece vagas para professores, coordenador pedagógico, assistente social, enfermeiro, odontólogo, agente administrativo, agente comunitário de saúde, motorista, guarda municipal e pedreiro, com salários de R$ 1.412 a R$ 4.580. Entre as irregularidades apontadas no Edital está a divergência de valores da inscrição presente na proposta comercial apresentada pela empresa Instituto Central de Desenvolvimento Social (ICDS), que conta com a dispensa de licitação nº 30/2024, escolhida pelo critério de menor preço, e no Diário Oficial do Município (DOM).
No documento oficial, a proposta comercial para a realização do exame era de R$ 40 para todos os cargos, no entanto, o Edital publicado pela gestão municipal estabelece os seguintes valores: R$ 120, para cargos superiores, R$ 80 para nível médio e R$ 60 para fundamental.
Outra irregularidade presente no concurso leva em conta a “inexistência de ato administrativo para nomeação da Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura, em que pese o instrumento convocatório mencione uma Portaria nº 58/2024, alegadamente publicada no Diário Oficial do Município de 05/04/2024”, diz a denúncia.
Além disso, os testes de aptidão física (TAF) que constam como critério na seleção de guardas municipais não apresenta critérios claros, segundo aponta o denunciante. Assim como não há transparência sobre os prazos de inscrição, da solicitação de isenção da taxa de pagamento e para apresentação de recursos em face do gabarito e do resultado preliminares.
As provas foram aplicadas na cidade no último domingo, 2. Devido a suspensão, o governo de João Véi (PP) deve apresentar uma nova data para realização dos exames. O aviso de cancelamento foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira, 5. “Em tempo, a municipalidade informa que está adotando as medidas cabíveis para o regular prosseguimento das etapas do certame”, diz o texto no DOM.
Foto: Foto: Agência Brasil
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