Durante sua participação no programa “Isso é Bahia” da Rádio A TARDE FM, nesta quarta-feira (5), o prefeito Bruno Reis opinou sobre a polêmica “PEC das Praias” (PEC 3/2022), que trata dos “terrenos de marinha” — faixa que se inicia 33 metros após o ponto mais alto que a maré atinge.
A proposta, atualmente em discussão no Senado, é vista como um mecanismo para privatizar terrenos que pertencem à União, embora o nome possa sugerir ligação com a Marinha do Brasil, o que não é o caso. O texto aborda terrenos já ocupados, conforme explicado pelo relator da matéria, o senador Flávio Bolsonaro.
“Eu defendo que as cidades, os municípios, sejam responsáveis pelas praias. Que eles tenham a propriedade e a gestão das praias. É impossível fazer a gestão das praias de todo o litoral brasileiro com a dimensão que tem. Então, a PEC deveria passar esse patrimônio para os municípios. Com relação a Salvador, do início da faixa de areia até o mar, é da União. Aqui se tem uma decisão judicial que não se pode fazer nada na praia porque, na visão da justiça, a praia é um bem de uso comum e não pode ter nenhum tipo de alvenaria, só pode ter na areia algo que seja flexível. Ou seja, coloque e retire. Do calçadão, passando pelo asfalto até o outro lado, é de responsabilidade do município”, explicou o prefeito.
“Eu quero chegar ao final do meu mandato com 64 quilômetros de orla completamente recuperada e manter a manutenção e o custeio…efetivamente, para se ter uma boa gestão das praias, para que sejam aproveitadas seus potenciais, o município precisa fazer essa gestão e definir qual equipamento em cada área é compatível com a realidade, com base na frequência do público e necessidade das pessoas. Eu defendo que as praias como um todo devam ser geridas pelas cidades. A gente já coloca o transporte para as pessoas irem à praia, já coloca iluminação nas praias…”, pontuou Bruno.
Fotos: Valter Pontes/ Secom
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