Desde janeiro deste ano, a nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está sendo emitida no país. A CNI unifica o registro geral (RG) através do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o que, segundo o governo, melhora os cadastros administrativos, fortalece as verificações das Forças de Segurança Pública e reduz fraudes. O estado da Bahia ainda não está emitindo o documento, mas deve acontecer ainda no primeiro semestre.
Principais Mudanças e Funcionamento
Validade do RG Antigo: O RG antigo, com impressão do polegar, é válido até 2032, mas o governo está acelerando a produção da nova identidade digital.
Identificação Única: O CPF se torna o único número de identificação necessário, eliminando a necessidade de múltiplos RGs.
Segurança: A nova CNI inclui um QR Code que permite verificar se o documento foi roubado ou extraviado.
Implementação e Obrigatoriedade
Obrigatoriedade: A nova CNI é obrigatória. A antiga carteira de identidade será aceita apenas até 28 de fevereiro de 2032.
Legislação: A mudança segue a Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estipula o CPF como número único e suficiente para identificação nos serviços públicos.
Com a nova identidade, cada cidadão brasileiro usará apenas o CPF para identificação, substituindo os múltiplos RGs que anteriormente poderiam ser emitidos por cada unidade da federação.
Foto: Itep/Divulgação
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