O segundo projeto da reforma tributária, a ser apresentado pelo governo, deverá prever que estados possam cobrar imposto sobre a herança de previdência privada. A previdência privada é usada por trabalhadores que querem acumular valores por um determinado período e, no momento de se aposentar, conseguirão um valor complementar à previdência social (INSS). O Palácio do Planalto vai enviar nesta terça-feira (4) a segunda proposta sobre como será feita a reforma do sistema tributário do país. Esse texto ainda será analisado pelo Congresso Nacional.
Nessa segunda etapa, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva pretende detalhar como vai funcionar o Comitê Gestor do IBS, que vai substituir o ICMS e o ISS. A estrutura será responsável por centralizar a arrecadação do futuro imposto e distribuir o montante entre os estados e municípios. Segundo a minuta do projeto, a qual o g1 teve acesso, o governo deve atender a um pedido dos estados e do Distrito Federal e apresentar regras para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos, cuja sigla é ITCMD.
A criação desse imposto está prevista na Constituição Federal, mas as regras nunca foram apresentadas. O texto deverá prever que a cobrança seja feita quando houver transferência de recursos de planos de previdência, como PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) e VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Esses tipos de planos são de previdência aberta, aquela ofertada por banco e seguradoras e sem restrição para uma pessoa aderir.(G1)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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