O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira, 28, que não há uma decisão final do governo sobre a proposta de reduzir para 25% a taxação de compras internacionais de até U$S 50. A medida foi incluída pelo relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o deputado federal Átila Lira (PP-PI). “Isso está sendo discutido, não foi a decisão final”, disse o ministro aos jornalistas.
Haddad repetiu que este debate não é partidário, mas diz respeito a uma questão de Estado, a quem cabe proteger “em medida correta” a competição no mercado em condições isonômicas. “Vamos ver como o Congresso encaminha isso. Penso que o Congresso tem que dar uma resposta a um problema que não foi criado agora, foi criado pelo governo anterior”, afirmou.
O ministro disse ainda que a proposta de socorro às empresas gaúchas foi validada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser anunciada amanhã. Ele evitou dar detalhes, mas afirmou que será uma linha de crédito barata para reposição de máquinas e equipamentos. Questionado sobre o valor dos recursos, Haddad respondeu que se trata de “um recurso relevante”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o operador desses novos financiamentos será o BNDES, que receberá funding da União para oferecer taxas de juros abaixo das praticadas no mercado. Neste caso, não haverá garantia do Tesouro, uma vez que a avaliação da Fazenda é de que essas grandes empresas têm suporte de garantia e o auxílio será dado via redução do custo do financiamento.
Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil
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