O modus operandi do grupo que envolve advogados, síndicos e pessoas ligadas aos empreendimentos tem requintes de perversidade pelas vítimas pertencerem à Faixa 1 (famílias com renda bruta de até R$ 2.640,00 mensais) do Programa social MCMV, que precisam sair da rua para ter sua moradia e causa espanto pelo número de ações ajuizadas com base em documentos e laudos fraudulentos – que até o ano passado já chegaram a 130 mil – contra mais de 400 construtoras.
“Muitas delas são julgadas procedentes até por conta da aplicação de preceitos do direito do consumidor, como hipossuficiência, inversão de anos de prova e tudo o mais, acabam levando de forma equivocada o juízo a julgar nesse sentido”, afirmou o vice-presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes.
Só dinheiro
Durante entrevista ao jornalista Cândido Nóbrega, que pode ser conferida clicando aqui, ele destacou que nas audiências de conciliação se tornou comum só a presença do advogado, que se manifesta não pela reparação, mas só pelo valor em dinheiro – que vítimas nem conhecimento têm.
Isso ocorre em várias regiões do país, com todo um aparato judicial, administrativo, técnico, sendo envolvido para responder essas ações que visam somente indenização financeira, pois nessas ações não se cobram, por exemplo, o reparo do suposto vício, que seria a forma correta. Neste ritmo, do valor das indenizações pagas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) não sobrarão recursos financeiros para a execução do MCMV”, alertou, sobre a verdadeira chaga que passou a existir no setor da construção.
OAB e corregedorias de TJ’s
Ele disse que a CBIC tem conversado bastante com o OAB, que tem se mostrado sensível à essa realidade e esclareceu que obviamente não há nenhum tipo de ação contra a advocacia, nem contra a advocacia de massa, mas sim para esse procedimento, que não deve nem ser chamado de advocacia, por ser fraudulento, incorreto e inadequado, que induz tanto o beneficiário do programa como a justiça a uma situação equivocada que acaba prejudicando o programa como todo.
“Também temos conversado bastante com as corregedorias de todos os Tribunais de Justiça, principalmente os regionais federais, considerando que se trata de um programa federal e já existem algumas ações que os próprios tribunais por meio do seu centro de inteligência têm utilizado para identificar essas ações temerárias e tomar as medidas que devem ser tomadas. Temos esperança de eliminar essa verdadeira chaga do nosso meio em pouco tempo”, concluiu.
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