O prazo para entregar a Declaração do Imposto de Renda termina nesta sexta-feira (31) e cerca de 500 mil baianos ainda não enviaram o documento. Até a manhã desta segunda-feira (27), a superintendência do órgão no estado tinha recebido 1,2 milhão de documentos, mas 1,7 milhão de cidadãos precisam declarar. Quem não cumprir o prazo terá que pagar multa e pode ter problemas com o Fisco.
Este ano, o processo teve algumas novidades. A linha de corte para declaração subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Quem recebeu esse valor no ano de 2023, como salário, aposentadoria ou aluguel precisa informar ao Leão. Já quem vendeu imóveis, recebeu lucros, dividendos ou indenizações não vai pagar imposto por isso, mas precisa declarar ao Fisco. O teto saltou de R$ 40 mil para R$ 200 mil.
Para atividade rural a receita subiu de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50. Em nota divulgada no último mês de março, a Receita Federal lembrou que existe uma ordem de prioridade no momento da restituição e que a data de entrega é critério de desempate.”A Receita Federal estabelece que a ordem de prioridade para o recebimento das restituições se baseia na idade, condição de saúde, profissão e a modalidade de declaração, com um sistema de desempate pela data de entrega das declarações. Esse esquema não apenas garante a agilidade no processo de restituição mas também reforça o compromisso da Receita em proporcionar uma experiência eficiente e justa para todos os contribuintes”, diz o texto.
Veja as novidades do IR neste ano:
⦁ O limite para rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. O valor não era atualizado desde 2015. São rendimentos tributáveis, o salário, aposentadoria e aluguel, entre outros;
⦁ O teto para rendimentos isentos e não tributáveis também mudou. Este ano, ele passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil. São exemplos venda de imóveis, lucros e dividendos recebidos, indenizações por rescisão de contrato de trabalho e outros tipos de receitas;
⦁ O limite de obrigatoriedade para bens foi atualizado. Antes, o valor era de R$ 300 mil. Agora, quem tinha até o final de 2023 posse ou propriedade de bens até R$ 800 mil está obrigado a declarar o imposto;
⦁ A declaração pré-preenchida foi ampliada e agora está acessível para 75% dos declarantes. Ela reduz as chances de erros e o risco de cair na malha fina, e agiliza o processo. No ano passado, 24% dos contribuintes usaram;
⦁ Houve aumento no limite das doações para dedução do imposto de renda, sendo 7% para doações a projetos desportivos e para desportivos, 1% para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) e 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem;
IR em números
⦁ 31 de maio é o prazo final para enviar a declaração do imposto de renda, quem não fizer paga multa e tem problemas com o Fisco;
⦁ 1,7 milhão é a quantidade de declaração aguardada pela Receita Federal da Bahia;
⦁ 1,2 milhão é o número de declarações entregues na Bahia até a manhã desta segunda-feira (27)
⦁ R$ 165,74 é o valor mínimo da multa por atraso, que pode chegar a 20% do imposto devido, além de juros;
⦁ 43 milhões é o número de declarações que serão entregues em todo o Brasil, em 2024;
⦁ R$ 30,6 mil é a linha de corte para quem precisa fazer a declaração para o Leão este ano;
⦁ 75% dos contribuintes podem usar a declaração pré-preenchida, o que evita erros e agiliza o processo;
⦁ 7% do imposto pode ser deduzido para doações a projetos desportivos e para desportivos e 6% para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem.
Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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