A Prefeitura de Salvador celebrou nesta sexta-feira (24) um acordo judicial com o Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza da Bahia (Sindilimp-BA) para quitar dívidas trabalhistas de gestões passadas do município, no valor de R$16 milhões. O termo do acordo foi assinado pelo prefeito Bruno Reis na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), em Nazaré, e vai beneficiar até 1.135 trabalhadores terceirizados do setor na capital baiana.
A ação trabalhista original do caso foi ajuizada em 2011, e se refere a parcelas de contratos de terceirização do serviço que não foram pagas por décadas, com alguns dos vínculos empregatícios iniciados em 2008. O valor total considera honorários assistenciais e contribuições previdenciárias, sendo que mais de R$13 milhões serão pagos diretamente aos trabalhadores. A conciliação permitirá a quitação dos direitos em até 30 meses, com a primeira parcela em julho deste ano.
Bruno Reis afirmou que o município deu prioridade ao acordo por entender a importância do dinheiro para os trabalhadores. “Se a gente for olhar as máximas da administração pública, nenhum gestor quer pagar os débitos dos anteriores. Essa é a prática em qualquer lugar do mundo, porque a gente tem os problemas do dia a dia da cidade, tem a necessidade de tirar os projetos do papel, e se ficar pagando débitos do passado não consegue governar. Só que a nossa Prefeitura hoje tem a casa arrumada, consegue andar com as próprias pernas, e pode realizar isso”, disse.
Esse foi o maior acordo em 1º grau do TRT-5 em meio à Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, campanha do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que vai até este 24 de maio. A decisão permitirá que a quitação de todos os débitos ocorra em até 30 meses, gerando inclusive economia para o município, já que a dívida poderia aumentar com juros e multas.
Foto: Valter Pontes/ Secom
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