Arquitetos da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (Ufba) confirmaram, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta sexta-feira (24), que o empreendimento previsto para ser instalado na Praia do Buracão pela OR Imobiliária Incorporadora, do Grupo Novonor, causará sombreamento da praia.
A informação dos especialistas reforça o que foi apontado pela promotora de Justiça Hortênsia Pinho em recomendação enviada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo de Salvador (Sedur). Ela registrou que a construção do edifício alteraria substancialmente a configuração original da localidade, com sombreamento da praia, e seria uma “afronta à legislação urbanística e ambiental” e recomendou a anulação do alvará concedido à empresa. A Sedur e a OR Imobiliária foram convidadas, mas não compareceram à audiência.
O estudo dos arquitetos tomou como base um prédio de 15 andares e demonstrou que o sombreamento existe em todas as estações do ano, com abrangência menor no verão e maior no inverno entre as 9h e 15h. O empreendimento da OR Imobiliária terá 16 andares, o que indica um sombreamento ainda maior. Professor da Ufba, o arquiteto Luis Antônio de Sousa destacou que o empreendimento gera sombra na praia e nas edificações pré-existentes.
O sombreamento da praia viola artigos das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município, da Lei de Ordenamento de Uso e Ocupação do Solo (Louos), do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e a Lei de Política Nacional de Zoneamento Costeiro.
Moradores da região apontam também diversas irregularidades referentes ao processo de licenciamento, como falta de estudo de impacto de vizinhança e de trânsito, e afirmou que “o precedente do Buracão ameaça todas as praias de Salvador”. O MP caminha para a judicialização da questão.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
