A reafirmação de direitos, avanços e desafios das políticas para as mulheres no Brasil marcaram a participação da delegação liderada pela ministra das Mulheres Cida Gonçalves, na 88ª Sessão da Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra, na Suíça. A secretária das Mulheres da Bahia, Elisangela Araújo, integrou a comitiva composta por representações de vários ministérios e com a participação de diversos movimentos sociais brasileiros que atuam em defesa dos direitos das mulheres.
A secretária Elisangela considerou este como um momento histórico. “O Brasil chega ao CEDAW depois de 12 anos e de um processo devastador de desmonte das políticas para as mulheres no país. A ministra Cida Gonçalves apresentou os avanços, mas foi firme em dizer que ainda temos um caminho de desafios e de construções pela frente, inclusive a partir das recomendações do CEDAW e que irão fortalecer a implementação das políticas públicas em articulação do governo federal com os estados brasileiros”, afirmou.
Durante cinco horas de convenção, a ministra das mulheres apresentou o relatório brasileiro sobre a situação das mulheres no Brasil, respondeu a questionamentos das 23 peritas internacionais do CEDAW, e destacou a retomadas das políticas públicas para as mulheres no país, após o período de 2016 a 2022. “Em 2015 [durante o governo da presidenta Dilma Rousseff], o Projeto de Lei Orçamentária Anual era de 236 milhões de reais para serem executados pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em 2023, foram deixados para o governo eleito somente 23 milhões de reais. Por meio de esforços conjuntos com o Poder Legislativo, o Poder Executivo elevou o orçamento para 149 milhões de reais. E, em 2024, o recurso foi elevado novamente, para 480 milhões de reais”, explicou a ministra.
Além da criação do Ministério das Mulheres na atual gestão do governo federal, a ministra elencou a implantação de diversos programas voltados à prevenção, enfrentamento e combate às violências de gênero e para a autonomia econômica das mulheres. Dentre eles estão: a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira; do Disque 180 para denúncia de violências contra a mulher e a implantação de 15 Casas da Mulher Brasileira, com previsão da criação de mais 40 até 2026.
A ministra falou ainda da criação do protocolo de atendimento específico para mulheres indígenas, do campo, das águas e das florestas; da lei que que garante auxílio-aluguel à mulheres afastadas do lar por situação de vulnerabilidade social e econômica e do benefício mensal para órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. “Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência”, afirmou a ministra.
A ampliação do acesso a métodos contraceptivos, a exemplo do DIU e ao planejamento reprodutivo e familiar na Atenção Básica de Saúde; a qualificação de profissionais do Programa Mais Médicos e a atuação na saúde indígena, inclusive no território Yanomami, e nas comunidades quilombolas, também foram apontados como avanços pela ministra, bem como a distribuição gratuita de absorventes para meninas, mulheres e pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidades social, com a criação do programa Dignidade Menstrual.
A instituição da Lei da Igualdade Salarial também foi destacada pela ministra Cida como um marco governamental. “O primeiro relatório, divulgado em março deste ano, traz dados de cerca de 50 mil empresas, que somam quase 18 milhões de empregados. O documento confirma a desigualdade salarial em 19,4% e traz de maneira inédita dados sobre políticas de incentivo à diversidade ou de flexibilização de regime de trabalho. Cerca de 300 empresas recorreram à Justiça para não cumprir a Lei, alegando que ela seria inconstitucional, e receberam autorização para omitir dados salariais”, lamentou a ministra.
A ministra também falou sobre a sub-representação de mulheres na política brasileira e citou a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, que amplia o conceito de ‘violência política’ não limitando as mulheres em cargos políticos. “O documento inclui candidatas, lideranças sociais e outras mulheres em espaços de poder, como jornalistas, e considera a interseccionalidade do impacto da violência em mulheres negras, do campo, das águas e das florestas, lésbicas, transexuais e com deficiência.”
A campanha Brasil sem Misoginia foi outro destaque da apresentação no CEDAW como um chamado para o enfrentamento ao ódio e a todas as formas de violência e discriminações contra as mulheres no país.
*Ascom SPM
Foto – Cláudia Olivera SPM
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