O Conjunto Penal de Barreiras, localizado no oeste baiano, que neste mês teve a fuga de sete presos, recebeu R$ 26,20 milhões, de 2023 até hoje, do governo do estado via Socializa Empreendimentos e Serviços e Manutenção. A unidade prisional, que funciona no modelo de gestão compartilhada, em que o Estado transfere determinadas atividades para a iniciativa privada.
Além da Socializa, que gere quatro unidades prisionais, outras duas empresas administram penitenciárias na Bahia: a Reviver Administração Prisional Privada LTDA gere quatro conjuntos penais e a MAP Sistemas de Serviços LTDA é responsável por dois conjuntos penais.
O governo estadual entre 2021 e 2024 desembolsou R$ 66,25 milhões com a Socializa. O maior gasto foi com a Reviver, que no mesmo período o orçamento chegou a 239,17 milhões. A MAP recebeu do estado R$ 64,28 milhões, entre 2022 e 2024. Ao todo, já foram quase R$ 370 milhões investidos para que essas empresas administrarem presídios nos últimos três anos e meio.
Reivon Pimentel, Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINPPSPEB), salienta a contradição entre as estruturas atuais dos presídios e as fugas. “Enquanto a gestão plena, que é essa que nós atuamos, vem sendo sucateada durante quase duas décadas, o governo investiu 50% dos recursos para a gestão prisional nessas unidades de cogestão terceirizada, e acontece essa fuga, mesmo em estruturas novas, modernas”
“Está comprovado que a terceirização de unidades prisionais é prejudicial para o preso, é prejudicial para a nossa categoria dos policiais penais, é prejudicial para o Estado que paga milhões por mês para essas empresas terceirizadas que não socializam”, critica Pimentel.
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