Exonerado do comando da Petrobrás pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-senador Jean Paul Prates (PT), entrará em quarentena obrigatória recebendo seis meses de salário extra da estatal antes de assumir novos cargos. A medida é definida pela lei 12.813/2013, que obriga que ex-presidentes da estatal têm de cumprir período antes de assumir um novo cargo na iniciativa privada ou prestar consultoria para empresas do setor.
A lei trata dos conflitos de interesse dos nomeados para cargos pelo Poder Executivo, como se enquadra o presidente da Petrobras. Com isso, Prates receberá até novembro de 2024 um salário bruto de R$ 133,1 mil por mês, até assumir um emprego na iniciativa privada. Mas, há ainda uma exceção prevista em lei, em que ele pode pedir dispensa da quarentena para a Comissão de Ética Pública ou à Controladoria-Geral da União (CGU). Durante o governo de Michel Temer, Pedro Parente, então presidente da Petrobras, chegou a solicitar a dispensa da quarentena de 6 meses para assumir a presidência da BRF.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
