O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) declarou ilegal a licitação do Edital e o contrato do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador. O anúncio foi feito durante uma sessão plenária do órgão nesta quinta-feira (16).
A licitação refere-se ao Edital Sedur 01/2017, que envolve uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de Concessão Patrocinada para a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação e manutenção do modal.
Além disso, foi declarada ilegal a Concessão Patrocinada sob a modalidade de Parceria Público-Privada, resultante do mesmo processo licitatório.
Foto: Divulgação / Governo da Bahia
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