A 23ª edição da Conferência Anual da International Competition Network (ICN) teve inicio nesta quarta-feira (15), na Costa do Sauípe, Litoral Norte da Bahia, com o intuito de discutir temas relacionados à defesa da concorrência. O evento reúne delegações de mais de 80 países e se encerra na sexta-feira (17).
É a segunda vez que o Brasil sedia uma conferência anual da ICN, a primeira foi em 2012. De acordo com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, é um momento importante para a política antitruste do país.
“A publicação de uma nova legislação concorrencial, um ano antes, foi uma mudança significativa. Elevou nossos padrões. Agora o Cade está mais próximo das melhores práticas internacionais. Isso demonstra a importância da cooperação internacional, que é a essência da nossa conferência”, explicou.
Para o presidente, a edição deste ano foi marcada pela inovação, e ter uma plenária que discorrerá acerca dos desafios da evolução tecnológica em mercados emergentes, além de uma sessão que abordará a efetividade no engajamento nas comunicações de decisões ao público.
O presidente da ICN, Andreas Mundt, comentou sobre abordagens relacionadas ao mercados digitais. “Vamos avançar nos esforços de advocacy. Isso pode soar trivial, mas do ponto de vista econômico, nada pode fazer mais pelos nossos cidadãos do que a competitividade faz. Não somos agências de controle de preços. A competição é”,
Quem também esteve presente no evento foi Douglas Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e discursou sobre a relação entre o direito concorrencial e o direito trabalhista.
“No Brasil, essas áreas têm competências muito bem definidas. A legislação trabalhista, concede ao Tribunal do Trabalho a jurisdição sobre disputas envolvendo relações trabalhistas, incluindo ações individuais e coletivas, pedidos de indenização, sanções administrativas, conflitos sindicais e execução de contribuições sindicais. Por outro lado, o Cade, conforme determina sua legislação específica, é a autoridade responsável por avaliar as concentrações de mercado e as condutas anticompetitivas potencialmente existentes”, explicou o ministro.
Foto: Divulgação ICN.
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