Depois da aprovação dos precatórios, sem juros e correção monetária, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), (Veja aqui), os professores da rede estadual da Bahia criticaram a decisão. Eles emitiram uma nota oficial pedindo o pagamento com juros. “A posição da APLB Sindicato é pelo pagamento com juros e correção monetária, posição que sempre teve e permanece defendendo. No que se refere ao abono extraordinário, o entendimento da APLB é que o mesmo deve ser aprovado”, disse, em nota a APLB Sindicato.
Os professores receberão os pagamentos da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do Magistério (Fundef) sem juros e correção monetária. As duas primeiras parcelas foram pagas da mesma forma em setembro de 2022 e em julho do ano passado.
A votação da terceira parcela dos precatórios terminou com uma confusão na Alba entre a APLB Sindicato e a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (ACEB). Isso porque a primeira entidade rejeitou a proposta sem juros e correção monetária, enquanto a ACEB aceitou o pagamento conforme a decisão do governo estadual, embora também defenda o pagamento com juros.
“Nós defendemos os juros, mas como o governo tem uma indicação da PGE (Procuradoria Geral do Estado) de que diz juros e mora não nos é devido, essa questão só se resolve na Justiça. Nós já entramos com o processo no STF (Supremo Tribunal Federal) e, sobre essa terceira parcela, já estamos preparando a peça para judicializar”, explicou Marinalva Nunes, dirigente da Aceb.
Crédito: Divulgação/APLB
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