A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial (SEPADHIR), vai realizar um cadastro dos terreiros do município. As inscrições serão iniciadas na próxima segunda-feira (13) e seguirão até 29 de junho.
Os responsáveis interessados podem se dirigir de segunda a sexta, das 9h às 13h30, à Superintendência de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SUPPIR), localizada no Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão, em Lauro de Freitas.
Segundo Adilton Ferreira, superintendente da SUPPIR, o cadastramento tem como objetivo compreender a quantidade de terreiros que há no município. “Fala-se de 400, 500 terreiros, mas não se tem esse número atualizado. Então vamos conhecer o universo de quantos terreiros nós temos, validar esses templos religiosos para efeito de benefícios fiscais e identificar toda relação que existe da regularização fundiária, que é necessário ser feito. Hoje muitos templos enfrentam problemas fundiários, então é preciso conhecer esse universo, saber quais são, onde estão. Feito o cadastro nós iremos até os terreiros para verificação” explicou.
Adilton, ressalta que o cadastramento atende o decreto municipal n°5062 de 28 de julho de 2022, que visa reconhecer os templos de matrizes religiosas como organizações religiosas. “Esse decreto vem para garantir a proteção dos locais de culto e suas liturgias como direitos fundamentais. Nós enquanto superintendência de igualdade racial nós temos essa função de fazer esse reconhecimento e validação”.
Foto – arquivo PMLF
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