A VIABAHIA participou, nesta terça-feira (7), de uma Audiência Pública realizada na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados para discutir questões relacionadas ao contrato de concessão da BR 116 e da BR 324, na Bahia. A audiência contou com representantes do Ministério dos Transportes, SEINFRA da Bahia, Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, Tribunal de Contas da União – TCU e União dos Municípios da Bahia – UPB.
Para José Bartolomeu, presidente da VIABAHIA, o diálogo foi mais uma oportunidade de demonstrar as razões da Concessionária, bem como, o horizonte de repactuação para retomada das obras. “Agradecemos aos deputados por esta oportunidade de diálogo e de apresentação da evolução e compromisso da VIABAHIA com a realização das obras e o cumprimento das obrigações contratuais”, destaca. Ele afirma ainda estar em busca de um caminho viável para encerrar divergências e oferecer à população os investimentos necessários para a segurança viária nas rodovias, principalmente com o que se refere a aceleração da repactuação do contrato de concessão com o Governo Federal.
Além da representação da Concessionária, também estiveram presentes na Audiência Pública Viviane Esse, Secretária Nacional de Transportes Rodoviários – SNTR do Ministério dos Transportes; Sérgio Luís Lacerda Brito, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia – SEINFRA; Rafael Vitale Rodrigues, Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT; Carlos Rafael Menin Simões, Secretário de Controle Externo de Infraestrutura do Tribunal de Contas da União – TCU; e Júlio Pinheiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB. A Audiência ocorreu a partir do requerimento nº 62/2024, dos Deputados Jorge Solla e Tadeu Veneri.
O que disseram as entidades
Para Viviane Esse, do MTrans, o mesmo cenário que se vê, hoje, nessas duas rodovias baianas, é visto também em outros contratos pelo país – com execução insuficiente de obras. “Os motivos, porém, são um conjunto de fatores que não precisam ser discutidos aqui, já que nosso intuito é olhar pra frente, pra onde queremos chegar”, afirma. Segundo ela, é muito importante discutir, junto com a concessionária, o TCU e a ANTT a possibilidade de otimizar o contrato atendendo as regras da Portaria 848 e de forma consensual. “Estarmos aqui hoje é uma oportunidade muito relevante e é só assim que conseguiremos que os brasileiros tenham a infraestrutura que merecem, não só para a redução de acidentes, mas também para a redução do Custo Brasil. Estamos muto confiantes nesse trabalho em conjunto”, declara.
Rafael Vitale, da ANTT, afirma saber de todos os problemas e necessidades das rodovias baianas que precisam ser atacados. “Estamos sentados na mesa de negociação consensual de posse de todas essas informações e nossa missão é encontrar soluções para o povo baiano, entregando uma infraestrutura adequada” finaliza.
Carlos Rafael Menin Simões, do TCU, destacou que recentemente, a Comissão de Solução Consensual foi, de fato, nomeada por uma portaria e instaurada. Desde então, aconteceram duas reuniões iniciais. “Os trabalhos têm uma restrição de acesso à informação para que todos os envolvidos possam trazer as informações mais precisas e para que, caso não haja acordo, essas informações não sejam usadas de forma a prejudicar as partes. A base é de confiança mútua entre todos os agentes envolvidos e, por isso, não podemos detalhar, mas posso dizer que as discussões não são triviais, defende.
Ele ainda explicou sobre as etapas do trabalho. “O prazo é de 90 dias com possibilidade de prorrogação por mais 30. A partir daí, todas as partes levam para aprovação de suas governanças e posterior encaminhamento obrigatório ao Ministério Público. Então, um relator é sorteado e tem 30 dias para levar a proposta ao colegiado, podendo prorrogar por mais 30 dias”, conta. O representante do TCU destacou que, apesar de parecer muito tempo e muitas etapas, ao pensar em um prazo total de até 180 dias. “Porém, para um contrato que está há quase 10 anos com problemas de execução e para se ter segurança e preservar o interesse público e do usuário, é o que se faz necessário, finaliza.
Histórico
No mês de maio de 2023, o Ministério dos Transportes convocou as concessões rodoviárias com maiores dificuldades e com inadimplências na execução de investimentos para participar de um Grupo de Trabalho que desenvolveu cenários para levar ao TCU uma proposta de conciliação. A ANTT e o Ministério dos Transportes aportaram o relatório que lhes cabia e o assunto tramita no TCU, desde o dia 09 de novembro de 2023. Os documentos passaram a ser avaliados dentro da Secretaria da Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do órgão de controle.
Na edição do Diário Oficial da União, publicada no dia 29 de abril de 2024, o Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Controle Externo determinou a abertura de uma Comissão de Solução Consensual para, no prazo máximo de até 120 dias, contatos a partir desta data, chegar em um consenso e resolver os impasses referentes ao contrato de concessão das rodovias BR-116 e 324.
A VIABAHIA ressalta que a celebração do acordo em curso, além de evitar que a disputa judicial se prolongue por tempo indeterminado, permitirá a aceleração de investimentos superiores a R$ 11 bilhões. “Reiteramos nossa confiança no governo federal e na solução consensual, que viabilizará os investimentos, melhoria do conforto dos usuários, geração de empregos e maior contribuição para a economia da Bahia e do Brasil”, conclui José Bartolomeu.
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