O projeto de regulamentação da reforma tributária foi entregue ao congresso nacional. No texto, o governo detalha alguns pontos que constam na reforma, aprovada por deputados e senadores no ano passado, mas que ficaram pendentes de regulamentação posterior. Agora, essa nova etapa da reforma precisa tramitar novamente por Câmara e Senado antes de virar lei. Até lá, deve sofrer modificações em relação ao texto original apresentado pelo governo.
Em artigo enviado ao portal Bahia Econômica, o Iuri Rocha, assessor de investimentos e sócio da ProInvestors, um escritório credenciado a XP, acredita que “a nova reforma tributária surge em um contexto de intensos debates e de busca por soluções para os desafios enfrentados pelo sistema tributário brasileiro. Seus objetivos incluem simplificar a estrutura de tributação, reduzir a carga fiscal sobre determinados setores, promover a justiça fiscal e estimular o crescimento econômico”, explicou .
Iuri explica que “a redução do custo de compliance, a não-cumulatividade ampla, a desoneração tributária irrestrita das exportações e dos investimentos, o mecanismo eficaz de ressarcimento de créditos acumulados e o surgimento de novos negócios rentáveis fruto do novo modelo, são expectativas positivas que o mercado tem sobre a nova reforma”.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) já aprovada no Congresso prevê unificar impostos sobre o consumo em dois:
Esses impostos não serão cumulativos, ao contrário do que acontece hoje. Não ser cumulativo significa que, ao longo da cadeia de produção de um item, o imposto vai ser pago apenas uma vez, e não em cada etapa. Hoje, o distribuidor, quando compra do produtor, paga imposto. Depois, o distribuidor vende para o consumidor, que paga imposto em cima do valor já pago na etapa anterior, encarecendo a quantia final. Isso vai acabar.
Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados/ Agência Câmara de Notícias
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