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ABONO SALARIAL: GOVERNO ESTIMA QUE 25,8 MILHÕES TÊM DIREITO EM 2025

João Paulo - 29/04/2024 08:30 - Atualizado 29/04/2024

O governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito a receber o abono salarial em 2025. A informação consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, enviada ao Congresso Nacional na semana passada. O benefício está na Constituição e prevê o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, hoje) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428, pelo valor atual).

Para receber, é preciso que o trabalhador:

  • tenha trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior;
  • estejam cadastrados no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

O abono salarial é alvo de críticas por alguns economistas, por conta de seu alto custo — projetado em R$ 30,6 bilhões em 2025 — e por não ser focado na parcela mais pobre da população. O benefício é classificado como um gasto obrigatório – ou seja, que só pode ser alterado ou extinto mediante Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Projetos desse tipo têm uma tramitação mais extensa e precisam de mais votos de deputados e senadores para serem aprovados.

Se encerrado o benefício, o espaço liberado para outras despesas superaria R$ 300 bilhões em dez anos – pois o valor é corrigido anualmente. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou ao g1 que há discussões dentro do governo sobre eventuais aprimoramentos no abono salarial, mas não sobre sua extinção. (G1)

Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

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