O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, enfatizou, durante sua presença no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (25), que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional deve evitar excessos, pois isso poderia impedir a redução da carga tributária no país.
Essa posição foi expressa após sua participação na abertura de um evento voltado para o fortalecimento da indústria. Alckmin destacou a importância da reforma, destacando que a legislação aprovada pelo parlamento no ano anterior irá “desonerar completamente investimento e exportação”.
“A reforma reduz custo para pagar imposto. O que não pode é ter muito penduricalho. A gente precisa ter cuidado na regulamentação para não ter muitas exceções, para a gente [poder] focar muito no IVA [Imposto sobre Valor Adicionado], um grande salto de qualidade porque não terá cumulatividade”, observou.
Na quarta-feira (24), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta de regulamentação da reforma tributária aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Embora a equipe econômica do governo preveja uma alíquota média do IVA de 26,5%, há preocupações de que os parlamentares possam criar exceções para certos setores, como bens e serviços, resultando em uma redução dos impostos. Isso poderia levar a uma compensação que sobrecarregasse outros produtos. Atualmente, bens e serviços brasileiros enfrentam uma média de 34% de tributação federal, estadual e municipal.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
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