O processo para obter a cidadania portuguesa se tornou mais fácil acessível, rápida e transparente para aqueles que desejam fazer parte da rica história e cultura de Portugal. A mudança foi implementada pelo Parlamento Português com a alteração décima alteração à lei 37/81, que traz modificações legislativas à lei da nacionalidade portuguesa. “Esse é um movimento histórico e representa um marco na inclusão e na adaptação às realidades contemporâneas que oferece aos brasileiros à possibilidade do direito à nacionalidade Portuguesa”, relata Gabriela Rotunno, advogada e CEO da Rotunno Cidadania.
Dentre as modificações, uma delas é a eliminação da restrição de idade para acesso à nacionalidade por filiação. “Essa mudança permite que a filiação estabelecida na maioridade também possa levar à obtenção da nacionalidade portuguesa, desde que ocorra por processo judicial”, relata. Outra alteração relevante diz respeito ao regime de naturalização para descendentes de judeus sefarditas. “Agora, além da demonstração de ligação a Portugal por meio de elementos como apelidos ou idioma familiar, é necessário que os requerentes tenham residido legalmente em Portugal por, pelo menos, três anos”, conta a especialista.
Mais um aspecto importante das novas medidas é referente ao prazo de cinco anos de residência legal no país para ter direito à nacionalidade lusitana. A alteração envolve a contagem para conseguir o documento e não somente da emissão deste tipo de autorização. Gabriela Rotunno explica: “Muitas vezes, demora até dois anos para ser concedido o título de residência. Esse tempo de espera, agora, passa a ser considerado na contagem”.
As mudanças nas regras de cidadania portuguesa representam não apenas uma simplificação burocrática, mas também uma abertura para a inclusão de estrangeiros de forma mais eficiente no país, trazendo esperança e otimismo para muitas famílias que buscam uma vida melhor em terras lusas.
“Essas alterações contribuem não apenas para facilitar o processo de naturalização para muitas pessoas, mas também fortalecer os laços de Portugal com as suas comunidades no exterior e com aqueles que escolhem o país como seu lar. Uma legislação mais inclusiva e adaptada às realidades atuais é um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.”, finaliza.
Imagem de Gerd Altmann por Pixabay
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