Um estudante, de Conceição do Coité, vai poder cultivar cannabis com fins medicinais para tratamento de doença mental. A liberação foi obtida por meio de ação judicial movida pela Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA).
A vitória na Justiça libera o beneficiário para cultivar e possuir plantas de Cannabis Sativa e Cannabis Indica, assim como seus substratos, somente em sua residência, com o fim de produzir óleo terapêutico para o combate a enfermidade.
Ele já havia conseguido autorização da Anvisa para a importação de um medicamento à base de canabidiol, entretanto o custo do produto (R$ 2 mil) era um impedimento para a compra e fez com que o estudante procurasse a Defensoria Pública, que havia tentado adquirir a substância pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas não teve sucesso.
O enfermo foi internado em uma clínica psiquiátrica para tratar sua condição de saúde mental, em 2023, porém o tratamento convencional aplicado não surtiu os efeitos esperados, derivando em resposta “terapêutica insatisfatória e/ou intolerância aos efeitos colaterais”.
Devido a proibição do cultivo de cannabis pela legislação brasileira foi impetrado um pedido de Habeas Corpus Preventivo para evitar o risco de prisão, caso Rogério seja encontrado com as plantas em sua residência.
Foto: Istock Getty Images.
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