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CONGRESSO PROMETE AVALIAR VETO DE LULA SOBRE ‘SAIDINHA’ DE PRESOS

João Paulo - 12/04/2024 06:59

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar o ponto principal do projeto de lei que restringe a “saidinha” de presos provocou insatisfação entre os líderes partidários do Poder Legislativo (Veja aqui). Segundo uma reportagem do Jornal O Globo, uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto do governo já na próxima semana.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto “facilmente”. De acordo com ele, a sessão que deve confirmar isso precisa acontecer “o mais rápido possível”. Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que “vai trabalhar para derrubar o veto”. “Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, declarou nas redes sociais.

O senador do União Brasil fez parte de um acordo para que o texto fosse aprovado no Congresso. É de sua autoria uma emenda que permite que presos saiam para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. A previsão não vale para condenados por crimes hediondos. O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (PP-RJ), também declarou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere. – Se tiver sessão (na semana que vem) acho melhor resolver logo – disse.

A aprovação do projeto teve protagonismo de personagens ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No Senado, o texto foi relatado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente, e na Câmara por Guilherme Derrite (PL-SP), que é secretário estadual de Segurança Pública de São Paulo. Derrite é auxiliar do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Bolsonaro.

Mesmo sendo uma demanda da oposição, a bancada do PT no Senado votou em peso a favor do projeto, com exceção do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Apesar de a Câmara não ter registrado nominalmente os votos, deputados do PT também tinham se comprometido a votar a favor. “Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto”, reclamou o deputado Alberto Fraga (PL-DF) nas redes sociais. Ele é presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da “bancada da bala” do Congresso.

A análise feita pelo Ministério da Justiça indica que o ponto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta, mas o problema é que as duas restrições estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto completo.

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.

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