quinta, 02 de maio de 2024
Euro 5.4853 Dólar 5.1164

“PERMANÊNCIA DA PRISÃO É INCONSTITUCIONAL”, DIZ ALDEN SOBRE BRAZÃO

João Paulo - 11/04/2024 07:15 - Atualizado 11/04/2024

A Câmara dos Deputados colocou na pauta da sessão a votação sobre a permanência da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido). Com o final da apuração foram 277 votos favoráveis, o que configurou a maioria e com isso foi mantida a prisão do parlamentar. O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) fez parte dos 129 votos contra a prisão, pois entende que o rito da Casa Legislativa vai de encontro à Constituição.

Segundo o parlamentar, a vontade em querer fazer justiça não pode atropelar o que prevê a Constituição Federal. O político reforçou que é previsto na Carta Magna que o deputado “só poderá ser preso em caso de flagrante de crime inafiançável”, ou seja, no entendimento do militar baiano o procedimento que está sendo adotado no momento não é coerente. “Votei contra a prisão de Brazão, pois a permanência da prisão é inconstitucional. Não sou a favor da impunidade, mas não podemos ser favoráveis ao ataque que fere de morte a Constituição e as prerrogativas parlamentares”, pontua Alden.

O deputado baiano ainda defende que a punição para Chiquinho Brazão tem que ocorrer, pois o crime que ele cometeu não pode passar impune, entretanto, já existem exemplos de casos similares na Câmara dos Deputados Federais em que foi seguido um trâmite apropriado para as devidas sanções. Vale destacar que o Partido Liberal orientou seus deputados a votarem contra a prisão de Chiquinho Brazão, a legenda entende que estão abrindo precedente para a ampliação das perseguições no Legislativo, o que gera instabilidade entre os Poderes.

Foto: Assessoria

 

Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.