Indicação apresentada na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) endereçada ao governador Jerônimo Rodrigues e à secretária de Saúde, Roberta Silva de Carvalho Santana, propõe a criação de Ambulatórios Médicos de Especialidades para Pessoas com Fibromialgia, com equipe multidisciplinar e garantia de medicamentos prescritos e acesso a exames, bem como a criação de espaços de Reabilitação “Clínica da Dor” para o uso dos serviços, também formado por equipe multidisciplinar, ambos nas 28 Regiões de Saúde do Estado da Bahia.
“As pessoas com fibromialgia precisam de atendimento descentralizado. Não há o que justifique sacrificá-las a deslocamentos enormes. Queremos que o Governo da Bahia promova a interiorização do tratamento com implementação de espaços de assistência, os Ambulatórios Médicos Especializados e os Espaços de Reabilitação ‘Clínica da Dor’, nas 28 Regiões de Saúde, conforme diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Plano Diretor de Regionalização da Saúde no Estado da Bahia, será um passo importante na construção de uma política pública concreta e efetiva da promoção de qualidade de vida e atenção integral à saúde das pessoas com fibromialgia, oferecendo o cuidado e o tratamento necessário”, afirma o parlamentar.
A Lei de nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas. A proposta de descentralização, regionalização, foi uma reivindicação estabelecida em reunião no gabinete de Hilton Coelho com as presenças de Sílvia Ribeiro, representando a AFIBS (Associação de Pessoas com Fibromialgia de Salvador); Patrícia Guerra, representando o Grupo de Pessoas com Fibromialgia de Valença; Patrícia Galvão, representando a FIBRO de Camaçari e Livan Almeida, representando a FIBRO de Lauro de Freitas.
“Como ainda não há cura, o tratamento revela-se parte fundamental para que não se dê a progressão da doença que, embora não seja fatal, implica severas restrições, impactando negativamente na qualidade de vida do paciente, nos aspectos social, profissional e afetivo. O SUS tem como princípios organizativos a descentralização dos serviços; a regionalização e hierarquização da rede; e a participação social, que representam a forma de organização e operacionalização do sistema”, acrescenta o legislador.
Hilton Coelho conclui afirmando que “as entidades e pessoas envolvidas esperam atendimento imediato por parte do Governo do Estado. O Plano Diretor de Regionalização da Saúde do Estado da Bahia (PDR-BA) divide o território baiano em 28 Regiões de Saúde que se juntam em nove Macrorregiões de Saúde. As pessoas com a doença sofrem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Garantir o acesso à assistência médica regionalizada é assegurar o direito à vida”.
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