O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico da Bahia, situado em Salvador, não recebe novos internos desde o dia 31 de janeiro e será totalmente desativado em agosto deste ano. Com o fechamento da unidade destinada ao cumprimento de medidas de segurança por pessoas com doenças mentais, a sociedade tem questionado o destino dos 179 internos, resposta que está sendo analisada caso a caso, segundo informado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJ-BA, o desembargador Geder Luiz Rocha Gomes ressalta que o tema é antigo, pois essa mudança está definida em uma lei aprovada há 23 anos, mas ganhou novo fôlego após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) baixar a Resolução 487, no ano passado, determinando o cumprimento da Lei 10.216/2001.
A iniciativa do CNJ resultou na criação de um grupo de trabalho (GT) com diversos órgãos e instituições – na Bahia e vários outros estados – do âmbito jurídico e do setor de saúde, para estabelecer o procedimento a ser adotado com novos casos de pessoas inimputáveis em conflito com a lei e também o encaminhamento dos internos do Hospital de Custódia e Tratamento (HCT).
“Hoje tem um mapeamento das estruturas do Estado, Caps (Centro de Atenção Psicossocial), unidades hospitalares com vagas especializadas, até rede privada conveniada com o Município com ou com o próprio Estado. Tem mapeamento de Samu, de transportes municipais, dos próprios organismos de assistência social, e das unidades prisionais no interior onde você dispõe de algum serviço de saúde, por exemplo para fazer os exames de insanidade mental”, explica o desembargador.
Segundo Gomes, o GT elaborou uma espécie de manual com o passo a passo para cada situação. “Antes era uma decisão judicial pura e simplesmente, agora não. Agora é preciso que haja uma orientação da área de saúde sobre o que fazer com esse paciente. O médico vai dizer se é o caso de remédio A, remédio B, se é um caso de atendimento ambulatorial, se é um caso de internação…” exemplifica. “Você muda a concepção de punição para acompanhamento por saúde”, reforça.
Foto: Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE
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